Sexta-feira, 3 de abril de 2020

CNJ determina que Tribunal de Justiça de MS se manifeste em 5 dias sobre tratamento discriminatório aos advogados

Publicado em: 16/09/2019 às 18h30


Após pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), cobrando tratamento respeitoso à classe dos advogados nas dependências do Poder Judiciário Estadual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de MS se manifeste em cinco dias a respeito do tratamento discriminatório dispensado aos advogados.

Em caso recente, profissional foi impedido de entrar no Fórum Central por causa do aparelho de celular. Reclamações dessa natureza, no que tange a abordagem de agentes patrimoniais ao ingresso de advogados e advogadas, têm sido recorrentes e todas foram oficiadas ao Diretor do Fórum e à Presidência do TJ.

Outros abusos dizem respeito à discriminação quanto à submissão ao detector de metais, tratamento incompatível a advocacia, submissão de gestantes ao detector de metais, entre outras questões.

Na última terça-feira (10), a OAB/MS encaminhou pedido de providências ao CNJ (0006929.15.2019.2.00.0000) para cobrar tratamento respeitoso à classe dos advogados nas dependências do Poder Judiciário.

A Conselheira Iracema Vale, relatora em substituição, determinou a intimação do Presidente do TJMS para que, no prazo de cinco dias, preste as informações necessárias. Caso o TJMS não cumpra as adequações, pode haver a suspensão do contrato celebrado com a empresa de segurança até a decisão final do CNJ.