Câmara Municipal participa de prestação de contas da gestão fiscal do 4º quadrimestre de 2019

Publicado em: 26/02/2020 às 11h55

Imprensa

Foto: Thiago Morais

Comissão de Finança e vereadores da Casa de Leis durante prestação de contas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados participou, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública de prestação de contas da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2019. A Comissão é formada por Junior Rodrigues (PL) – presidente, Romualdo Ramim (PDT) – vice-presidente, e Calito do Gás (Patriota) – membro.

O objetivo da audiência é trazer a participação da população, propiciando a troca de informações entre Administrativo Municipal e os douradenses, tornando a gestão pública mais transparente.
De acordo com os dados do relatório, apresentados pelo contador geral do município, Antonio Carlos Quequeto, as receitas do município totalizaram R$ 910 milhões, já as despesas somaram R$ R$ 799 milhões.

“O objetivo da audiência foi cumprido. Os técnicos da prefeitura nos trouxeram esclarecimentos. Houveram algumas dúvidas, mas foram sanadas pela equipe”, ressaltou o presidente da Comissão, Junior Rodrigues.

O presidente da Comissão ainda alertou sobre as despesas com o pessoal nos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51%, porém o limite legal é de 54%, mas o Poder Executivo aplicou 54,35%, ou seja, excedeu os dois limites.

“Nós percebemos que o limite prudencial excedeu o limite, com isso será realizada uma agenda com a prefeita de Dourados junto com a Comissão de Finanças e os técnicos, para esclarecermos a situação e alertar a administração pública quanto esta questão do teto do limite prudencial”, apontou Junior.

O 1º secretário da Casa de Leis, vereador Sergio Nogueira (PSDB), participou da prestação de contas e enviou recomendação ao Poder Executivo, em relação ao Limite Prudencial. “Que o Poder Executivo se limitasse nos gastos dos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Os vereadores Elias Ishy (PT) e Braz Melo (PSC) também participaram da audiência.