O QUE FAZ UM VEREADOR - José Tibiriçá Martins Ferreira

Publicado em: 04/12/2019 às 13h18

Assessoria

 

Em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal, escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O ideal seria primeiramente entender o papel de cada um desses representantes, uma responsabilidade muito grande para cada um que vota. 

São ações típicas que estão ao alcance de um vereador:  criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

                     Quais leis um vereador pode tratar? 

                    

                     Achei interessante essa orientação em que Bruno André Blume, bacharel em Relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) fez:

                   

                     Um candidato a vereador pode prometer coisas como:

 

                Fazer mudanças na lei orgânica do município;

 

Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;

 

                     Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.

 

                    O que um candidato a vereador não deveria prometer:

 

                    Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual.

 

                    Veja:

 

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros.

 

Dourados-MS, 04 dezembro de 2019.

 

José Tibiriçá Martins Ferreira, advogado e produtor rural.

 

 







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