Audiência no dia 22 trata de projeto que extingue cargos indígenas

Publicado em: 17/07/2019 às 17h00

Assessoria

Uma Audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 22, às 14h, na Câmara de Dourados, para tratar do Projeto de Lei Complementar 018/2019. Ele foi encaminhado pela prefeitura para a pauta da última sessão do semestre, antes do recesso parlamentar, alterando dispositivo da Lei Complementar 310/2016, que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Administração Geral e que prevê a extinção de 430 cargos.

A intenção da administração, segundo explicação da Procuradoria, é trabalhar com a terceirização dos serviços gerais, com a extinção de cargos como de ‘auxiliar de manutenção indígena‘. Segundo o vereador Elias Ishy (PT), no entanto, é necessário um melhor debate, inclusive levar a população indígena a Câmara para poder ser ouvida.

Durante reunião pré-pauta, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) explicou que todos esses cargos estão vinculados à reserva indígena, o que irá prejudicar, em tese, as pessoas que estão na aldeia. "Serão penalizados porque não haverá concurso para eles. Há de se convir que tem a questão da língua indígena, questões culturais que devem ser levadas em consideração. Acredito que, antes de votarmos, a administração resolva o problema e faça constar no projeto, mesmo que por processo seletivo ou licitação, pessoas para vagas das etnias, que sejam contemplados nesses cargos", destacou.

O PL foi retirado de pauta, mas deverá ser debatido na próxima semana, na volta das sessões ordinárias.