O Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla MEI, é uma modalidade de formalização de pequenos negócios que revolucionou o empreendedorismo no Brasil.
Criado em 2008, o MEI se destina a trabalhadores autônomos, pequenos empresários e empreendedores individuais que desejam formalizar suas atividades de maneira simplificada e a um baixo custo.
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo relativamente simples no Brasil e oferece muitos benefícios para empreendedores individuais!
No entanto, para que o processo de abertura de um perfil MEI seja efetivo, é preciso se atentar para as exigências da Receita Federal para a formalização do negócio.
Aqui neste artigo, separamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre o tema e tirar suas dúvidas sobre como abrir um MEI.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é MEI?
Antes de mais nada, vamos começar com alguns conceitos básicos?
O MEI é uma modalidade de pequenos negócios dentro da nossa legislação tributária, e foi concebida para promover a inclusão de milhares de brasileiros no mercado formal.
Com a criação do Microempreendedor Individual, foi fornecido a esses trabalhadores o acesso a uma série de benefícios e direitos.
Estes que anteriormente estavam disponíveis apenas para trabalhadores com registro em carteira ou empresários com estruturas mais complexas.
Abertura do MEI: o que é preciso ter para abrir um MEI?
Para ser um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, você precisará de alguns documentos e informações essenciais.
A primeira delas é se certificar de que a atividade que o seu negócio vai exercer é aceita pela Receita, ou seja, se está entre as atividades permitidas para MEI.
Para saber quais são essas atividades, basta consultar a lista no Portal do Empreendedor.
Também é importante destacar que alguns tipos de atividades, como comércio de alimentos, requerem alvará de funcionamento; verifique com a prefeitura da sua cidade se a sua atividade exige essa autorização.
Ainda, existe um limite de faturamento anual para quem deseja ser MEI: o empreendedor não pode passar de uma arrecadação de mais de R$ 81.000,00 por ano.
É importante, também, se atentar a algumas práticas da categoria.
Por exemplo, um MEI prestador de serviços precisa emitir nota fiscal eletrônica para comprovar o trabalho feito aos seus clientes.
E em alguns casos, também é necessário cancelar a nfe.
Documentos necessários para abrir um MEI
Também é exigida uma documentação para a formalização do seu perfil como MEI.
Entre esses documentos, destacamos:
- CPF: você precisa ter um CPF válido, que será o número de inscrição no MEI;
- Título de Eleitor (ou Declaração de Imposto de Renda): o número do título de eleitor é obrigatório para a inscrição como MEI. Se você não tiver título de eleitor, pode apresentar a Declaração de Imposto de Renda.
- Número do Recibo da Última Declaração de Imposto de Renda (se aplicável): Caso você apresente a Declaração de Imposto de Renda, precisará do número do recibo da última declaração.
Passo a passo de como abrir um MEI
Agora que você já sabe algumas considerações importantes acerca do processo de abertura do MEI, já pode acompanhar e compreender melhor as etapas de formalização!
Confira abaixo o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor pelo site disponibilizado pelo Governo Federal.
Depois disso, clique na opção “Formalize-se” para iniciar o processo de registro como MEI.
2. Preencha os dados pessoais e de negócios
No Portal do Empreendedor, preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc.
Também informe a atividade que você exercerá como MEI e a localização do seu negócio.
3. Escolha um nome empresarial
Você pode escolher um nome empresarial (nome fantasia) ou usar o seu nome como MEI.
4. Declaração de Enquadramento e Atividades Desenvolvidas
Informe se você já possui um empregado — caso não tenha, basta marcar a opção “Não”.
É importante destacar que o MEI só pode ter um empregado no seu quadro de funcionários.
Não podendo ter uma equipe grande nem em outras categorias, como cooperado, sócio, e afins.
Em seguida, escolha o plano de previdência que deseja contribuir.
5. Aceitação das obrigações e emissão do CNPJ
Leia as obrigações do MEI e, se concordar, clique em “Aceito as obrigações”.
Após essa etapa, o sistema gerará o seu CNPJ e um Certificado do MEI.
6. Emita o alvará provisório (se necessário)
Se a sua atividade exigir alvará de funcionamento, o sistema fornecerá um alvará provisório para que você possa operar enquanto obtém o alvará definitivo.
O alvará definitivo deve ser obtido na prefeitura da sua cidade.
7. Cadastro no SIMEI
Após obter o CNPJ, acesse o Portal do Simples Nacional e faça o cadastro no SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos DAS para o MEI).
Nesse sistema, você gerará o boleto mensal para o pagamento dos impostos.
8. Regularização do MEI
Não deixe de manter-se em dia com suas obrigações como MEI!
Isso inclui o pagamento mensal dos tributos (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser feita até o último dia de maio de cada ano.
É preciso destacar, também, que as informações e procedimentos para a abertura do MEI podem variar ligeiramente dependendo do seu estado e município.
Portanto, é aconselhável consultar a prefeitura local ou um contador para obter orientação específica: você pode solicitar o suporte de uma contabilidade online, por exemplo.
Conclusão
Abrir um MEI é uma excelente maneira de formalizar o seu negócio e ter acesso a benefícios previdenciários.
Como aposentadoria e auxílio-doença, além de muitas opções de crédito digital, e tudo isso com baixos custos!
Certifique-se de cumprir com suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros, mantendo o seu MEI regularizado;
E podendo continuar a usufruir dos benefícios e dos investimentos financeiros dessa categoria.