O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é um dos principais responsáveis pela manutenção e fiscalização das rodovias federais no Brasil. Criado em 2001, o órgão atua sob a supervisão do Ministério da Infraestrutura, sendo essencial para garantir a segurança e a fluidez do trânsito nas estradas federais. Contudo, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre as funções exatas do DNIT, especialmente no que se refere à aplicação de multas de trânsito.
Fiscalização e autuação
Sim, o DNIT tem a prerrogativa de aplicar multas, mas sua atuação é restrita a rodovias federais. Conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o DNIT possui autoridade para fiscalizar infrações de trânsito cometidas nessas vias, especialmente aquelas relacionadas ao excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, entre outras irregularidades que possam comprometer a segurança nas estradas. Em caso de dúvidas, é possível verificar se há aplicações de multas do DNIT.
O órgão conta com equipamentos de fiscalização, como radares fixos e móveis, para monitorar o comportamento dos motoristas nas rodovias. Quando uma infração é detectada, o DNIT emite a autuação, e o motorista infrator recebe a notificação da multa.
Funções além das multas
Além da fiscalização, o DNIT desempenha várias outras funções essenciais. O órgão é responsável pela conservação, manutenção e melhoramento das rodovias federais, garantindo que as vias estejam em boas condições de trafegabilidade. Isso inclui desde a operação tapa-buracos até grandes obras de infraestrutura, como a construção de viadutos, pontes e duplicações de pistas.
O DNIT também realiza estudos e projetos voltados à segurança viária, implementando sinalização adequada e dispositivos de proteção, como defensas metálicas e barreiras de concreto. Além disso, o órgão é responsável pela gestão de faixas de domínio, que são as áreas adjacentes às rodovias, garantindo que não haja ocupações irregulares que possam comprometer a segurança do trânsito.
Parceria com outros órgãos
É importante destacar que o DNIT não atua sozinho na fiscalização das rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também tem papel fundamental na segurança dessas vias, realizando fiscalizações e abordagens para coibir infrações de trânsito e crimes. Enquanto a PRF foca principalmente nas ações de policiamento ostensivo, o DNIT concentra-se na manutenção da infraestrutura e na fiscalização eletrônica de velocidade e outras infrações.
A função do DNIT vai além de aplicar multas. O órgão é peça-chave na garantia de uma infraestrutura viária segura e eficiente no Brasil. A aplicação de multas por excesso de velocidade e outras infrações nas rodovias federais é apenas uma das ferramentas que o DNIT utiliza para cumprir seu papel de assegurar que as estradas estejam em boas condições e que os motoristas respeitem as regras de trânsito. Assim, o DNIT contribui diretamente para a redução de acidentes e para a preservação da vida nas rodovias do país.