Ferramentas da liberdade: Democracia e constituição - José Alberto Vasconcellos

11/11/2017 07h36 - Por: Autor
 
 
José Alberto Vasconcellos.Foto: Arquivo/DivulgaçãoJosé Alberto Vasconcellos.Foto: Arquivo/Divulgação

"DEMOCRACIA: 1. Regime político no qual o povo exerce a soberania por si mesmo, sem mediação de um órgão representativo (democracia direta) ou por meio de representantes (democracia representativa). A democracia representativa é o sistema adotado pela República Federativa do Brasil, onde vivemos. Há ainda a "Democracia popular, regime dos países que adotaram o comunismo como forma de governo." "CONSTITUIÇÃO: 2. Conjunto de leis e regras fundamentais estabelecidas por um pais para servir de base à sua organização política e firmar os direitos e deveres de cada um dos seus cidadãos; Carta Magna (inicial maiúscula). 3. Conjunto de leis básicas que regulam direitos e deveres em cada Estado da federação. 4. Conjunto de normas que regem uma corporação, instituição, etc."

Didaticamente ficou assentado que DEMOCRACIA (representativa) é o sistema adotado em nosso país. O cidadão elege um deputado, um senador, o presidente, o governador ou o prefeito e um vereador, PARA REPRESENTÁ-LO. O cidadão-eleitor é co-proprietário dos bens públicos, custodiados pela pessoa jurídica de direito público internacional (o país) ou pessoa jurídica de direito público interno (Estados e municípios) do país, cada um deles gerenciado, pelo presidente, pelo governador ou pelo prefeito.

Essa REPRESENTAÇÃO DO CIDADÃO é exercida pelos poderes: EXECUTIVO, que é o curador dos bens públicos; LEGISLATIVO que representa o cidadão (é a voz do POVO); e o JUDICIÁRIO que existe para dirimir quaisquer dúvidas que possam aflorar entre os poderes constituídos (Executivo e Legislativo) ou resolver demandas entre cidadãos; ou entre o Estado e os cidadãos. O sistema democrático dividido nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi idealizado pelo suiço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) conforme registro no seu livro "Do Contrato Social".

A CONSTITUIÇÃO é o Estatuto, a Carta Magna, que disciplina e delimita a ação que deve ser harmônica, entre os TRÊS PODERES, numa democracia representativa como a nossa, adotada pela República Federativa do Brasil.

Em nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tenho em mãos um exemplar que recebi com os cumprimentos do saudoso Senador Ramez Tebet. Nela encontramos os direitos e as obrigações dos cidadãos. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei...; Inc. XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo...; Inc. XXII – é garantido o direito de propriedade...:XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa E PRÉVIA INDENIZAÇÃO em dinheiro... (todos destaques são nossos).

Buscamos na Enc. Veja/Larousse, na Carta Magna, na obra de Rousseau o que aqui foi escrito. Procuramos ser didáticos, a exaustão, claros na exposição da matéria, porque entendemos que muitas pessoas, não conhecem os meandros da política e dos políticos, que falam em CONSTITUIÇÃO, constantemente, mas não a cumprem. Eles têm os brasileiros como um ajuntamento de paspalhos, que paga impostos.

Fica claro, que este TRABALHO É PASSÍVEL DE CORREÇÃO, caso venha a desfrutar da atenção de alguém que saiba mais e melhor. Assim, ressalvado o nosso "talento", continuamos para dizer que o cidadão é massacrado pelos políticos, que não cumprem suas obrigações constitucionais e criam leis ordinárias paralelas, para confundir e fugirem das responsabilidades impostas pela Carta Magna e pela legislação criminal ordinária.

Da mesma forma, prevaricando, membros do Judiciário protelam julgamentos ou "vendem sentenças", para beneficiar corruptos encastelados no poder, prejudicando os interesses sociais que levam à morte, idosos, crianças e adultos carentes de assistência médica; e o mercado de trabalho, quando uma multidão de jovens analfabetos sem emprego, voltam-se contra a sociedade como assaltantes, e assassinam chefes de família, profissionalmente preparados e úteis ao pais. Há um desarranjo em nossa democracia, que precisa ser corrigido.

Registra-se, por fim, o que disse um general da ativa, membro do Alto-Comando do Exército: "...ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então teremos que impor isso." (...) "Alguém discorda, por exemplo, de que os políticos "loteiam tudo" quando estão no governo..." (ambos na revista Veja, ed. 27.09.2017, pág. 98).

Querem mais? (josealbertovasco@yahoo.com.br)

Membro da Academia Douradense de Letras

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